Plano de habitação é apresentado a sindicalistas

A CUT e demais centrais sindicais reuniram-se com o Governo nesta sexta-feira, 20 de março, para conheceram o plano de habitação que será lançado pelo presidente Lula no próximo dia 25. A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff e os ministros Marcio Fortes, das Cidades, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, receberam os sindicalistas no Palácio do Planalto e apresentaram a proposta do governo que prevê a construção de 1 milhão de moradias até 2010.

A CUT esteve representada por Jacy Afonso de Melo, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT e por Waldemar Pires de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira da CUT (CONTICOM).

O financiamento previsto no plano prioriza pessoas com renda de 0 e 3 salários mínimos, cuja prestação será de R$ 50,00. O período para o pagamento é de 10 anos e as prestações só se iniciam quando a pessoa já estiver morando. Segundo Waldemar, da CONTICOM, esta faixa de renda que plano prioriza corresponde a cerca de 90% do déficit habitacional brasileiro.

A ministra informou que as conversas com governos estaduais e municipais já foram iniciadas e a expectativa do Governo é de que haja estímulo e empenho de governadores e prefeitos na disponibilização de terrenos públicos para as construções. Dilma também afirma que o Governo estudará meios para reduzir a burocracia para a construção das moradias, para que a meta possa ser cumprida. A proposta de isenção de imposto para esses imóveis é um desses meios.

"Os sindicalistas apóiam o projeto, pois está totalmente voltado para o social, para aqueles que realmente não tem acesso à moradia. Porém, continuamos a cobrar a aprovação do PEC da Moradia Popular para que a habitação seja um programa de Estado e não só de governo", afirma Waldemar.

As centrais sindicais solicitaram a inclusão ao plano de que parte da construção das moradias seja feita por cooperativas e entidades da sociedade civil organizada. O movimento sindical também exigiu a inclusão ao projeto de contrapartidas sociais, com garantias de que todo o investimento com recurso público seja revertido em empregos.

"Exigimos que em todas as obras estejam garantidos os registros em carteira e pagamento das obrigações exigidas por lei aos trabalhadores envolvidos", declarou Waldemar.

As centrais ficaram de enviar ao Governo um documento com casos históricos sobre empresas que contratam trabalhadores sem registro em carteira - aproximadamente 67% e a maioria por aferição indireta. Os ministros assumiram o compromisso de desencalharem a questão da aferição indireta para a liberação da CND (Certidão Negativa de Débitos) às empresas, bem como o empenho para garantir que os postos de trabalho a serem preenchidos sejam feitos somente com registro em carteira. Fonte: CUT Nacional

O “APAGÃO” trabalhista do Brasil

A Classe trabalhadora do país tem muito a agradecer ao legado deixado pelo Presidente Getúlio Vargas, e ao mesmo tempo em que usufrui dos direitos conquistados, tenta avançar rumo a melhores condições de trabalho buscando o diálogo social, o respeito aos direitos humanos e as normas internacionais. É um quadro legal, temos muito a comemorar, certo? Não. Estaríamos batendo palmas se não fosse a triste realidade que se abateu no país na última década, nesse diapasão temos por um lado, direitos positivados que consagram e asseguram o trabalhador, e por outro lado temos indústrias que demitem a olhos vistos preferindo terceirizar a produção. Esse é o “X” da questão, a forma como essa terceirização se estabeleceu no país.

Percebemos até aqui, um Brasil que enfrenta e sofre um “apagão” dos direitos trabalhistas. Cerca de 60% da mão-de-obra produtiva do país é informal (pessoas atuando sem carteira assinada), ou seja, existe o trabalho, a mão-de-obra, porém não existe uma empresa para contratá-la e tão pouco, o respeito aos direitos do trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho é uma realidade sufocada pela enorme fração dos informais. A falta de planejamento do governo para promover o desenvolvimento econômico do país, principalmente na micro e pequena empresa, colaborou para que esse quadro se instalasse. A economia foi entregue à boa sorte da globalização e aos grandes grupos empresariais, que em muitos casos, estão mais preocupados com o desenvolvimento do próprio bolso, em detrimento do desenvolvimento social e no intuito de se esquivar da alta carga tributária e preservar a alta rentabilidade preferiram terceirizar a produção.

O governo brasileiro esqueceu que a burguesia sempre encontra solução para suas dificuldades, e o trabalhador sempre foi a medida balizadora da situação. Se o governo não age a empresa demite e impõe condições, a parte mais fraca é o trabalhador, que em troca do pão do dia-a-dia aceita trabalhar, assume riscos, e sem a proteção dos direitos laborais, se expõem a uma aventura desigual e injusta. O trabalhador produz e não tem férias, produz e não tem garantias previdenciárias, não tem a proteção das “maravilhosas” leis que muitos deram a vida em troca de sua consagração.

De que adiantaram tantas lutas? Se agora, para continuar sobrevivendo não temos acesso a tais benefícios e garantias? Pior senhores, é que, se já não bastassem a terceirização da produção no país, agora estamos diante de algo infinitamente mais grave: a terceirização da produção nos países asiáticos, ou seja, algo que já nos apresentava ruim conseguiu ficar ainda pior. No primeiro instante, ficamos sem o respaldo das leis trabalhistas e no segundo instante, perdemos o emprego. Quem leva a pior novamente? – Respondo: - Novamente os trabalhadores perdem. Perdendo até mesmo os empregos.

Vocês acham que a situação poderia piorar, mais ainda? Pasmem! Quando uma empresa transfere a produção para a China, ela diminui os custos fantasticamente. O raciocínio dessa empresa é que nunca teria a mesma lucratividade mantendo a produção no Brasil, então os funcionários são demitidos e em contra partida a empresa que não transferiu a produção para a China e optou em produzir no país, passa a sofrer com a concorrência desleal, pois os custos dos produtos fabricados no Brasil são bem maiores do que os custos dos produtos fabricados na China. Esses custos são repassados para os produtos, e no confronto do que vem da China bem baratinho, e o que é feito no Brasil bem mais caro, é natural que, os do Brasil fiquem encalhados, perdendo mercado para os produtos de fora. É aí que a situação piora ainda mais, pois a indústria nacional, que garantiu os empregos no país é obrigada a demitir, e muitas vezes em situações em que o passivo da empresa é bem maior do que o ativo.
Piorou não é? Pode ficar pior? – Respondo: - Pode! - Quando uma empresa fecha as portas nessas condições, os funcionários são abandonados ao léu, sem receber os salários e sem os direitos atendidos.

Como mulher, poderia estar aqui defendendo a igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho de idêntico valor e proteção contra atos discriminatórios que reduzem a liberdade sindical. É uma boa causa, algo que devemos lutar para alcançar, porém maior do que isso é perder o emprego e perder a proteção das leis laborais, ou perceber o barco indo ladeira abaixo. Quem deveria estar trabalhando para resolver essa questão, não enxerga o quadro crítico que se instalou no país, cujo maior desafio hoje, é fomentar a geração de empregos garantindo a qualificação em sintonia com a demanda dos setores produtivos do país e nas condições propícias para a obtenção de preço competitivo dos produtos.

Quando escrevi pela primeira vez aqui no Jornal Sindinotícias, defendi medidas de apoio às micro e pequenas empresas (Mais de 100 mil trabalhadores capixabas podem perder seus empregos nos próximos quatro meses, afirma diretora do Sinconfec). Neste momento fiz a previsão de grande número de desempregados que iriam se abater sobre o setor. Para aqueles têm acompanhado os noticiários, puderam perceber que a crise do emprego já se instalou, a economia deixou de crescer, as grandes empresas começaram a demitir. Escutamos o governo oferecer ajuda às grandes empresas e essas continuam demitindo. Não gosto de más notícias, porém não tem como esconder: o desemprego só começou, sendo que os próximos passos serão deflação e desemprego na micro e pequena empresa.

O mercado globalizou, fazendo-se necessária uma reforma drástica, facilitadora para a contratação de trabalhadores. A legislação precisa acompanhar os tempos atuais, o que não significa retirar direitos trabalhistas. Precisamos de ações envolvendo pesquisas e elaboração de novas normas, incluindo simplificações nas leis trabalhistas. Para isso, faz-se necessária uma reforma tributária atrelada às garantias do trabalhador e facilitadora para a contratação. A questão que se faz presente é incluir os excluídos e garantir leis diferentes para os desiguais, pois só assim é que eles serão inclusos.

A maior medida, de todas as que se fazem necessárias, é a diminuição da carga de impostos que hoje dificulta o crescimento das micro e pequenas empresas. São vários os mecanismos que podem fortalecer o papel da organização no contexto da globalização, a adequação de normas no combate ao trabalho escravo pela busca ao trabalho decente e favorecendo o desenvolvimento sustentável, lembrando ainda a importância de se fomentar a criação de “empregos verdes”, que impulsionam a gestão inteligente do meio ambiente.

Por: Soraia Fernandes (Colunista do Jornal Sindinotícias, formada em Administração e estudante de Direito)

Hortelã pode combater doenças causadas por falta de saneamento

Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) descobriram que a hortelã pode ajudar no tratamento de doenças relacionadas falta de saneamento. De acordo com o professor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB, Jean Kleber Matos, a hortelã tem um princípio ativo chamado óxido de piperitenona que mata amebas e giardias, os germes responsáveis por sintomas como dor de barriga, febre, vômito e diarréia, entre outros.

De acordo com o professor, existem em farmácias remédios com o princípio ativo da hortelã, mas as pessoas podem usar a folha fresca para se proteger das doenças cusadas por esses germes.

A dose diária da planta, de modo geral, deve ser de 8 gramas. Uma medida bem prática para saber a dose adequada ao consumo é a quantidade de erva que se consegue esconder na mão fechada. Essa é a dose para um copo de 300 mililitros (ml) ou uma xícara de chá, mas não se pode passar de três xícaras por dia, explicou.

Jean Kleber Matos disse que não se deve exagerar porque a hortelã também pode causar queda de pressão arterial. Quem tem pressão normal, não pode exagerar na dose, acrescentou.
Uma das maneiras de evitar a contaminação por esses germes é limpar bem os alimentos, principalmente folhas, não comer alimentos mal cozidos ou crus. Fonte: Agência Estado

Movimento sindical muda estratégias para combater crise econômica

A solução dos conflitos entre empresários e trabalhadores, bandeira das duas principais centrais sindicais do País - CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical - por exemplo, já não passa pela ocupação de fábricas, greves raivosas ou ameaças físicas

A estratégia de defesa do emprego e dos interesses dos trabalhadores mudou de endereço. Saiu das ruas e pulou para a mesa de negociações.

A solução dos conflitos entre empresários e trabalhadores, bandeira das duas principais centrais sindicais do País - CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical - por exemplo, já não passa pela ocupação de fábricas, greves raivosas ou ameaças físicas.

Outro atores
Hoje, solucionar esses conflitos também exige o envolvimento de outros atores da sociedade civil. Ao mesmo tempo, a defesa das indústrias não cabe mais à polícia, com cães amestrados e bombas de gás lacrimogêneo.

O melhor exemplo da "mudança de estratégia" está no seminário "O ABC do Diálogo e do Desenvolvimento", que pretende ser um catalisador de propostas dos governos municipais e federal - porém ainda sem a participação efetiva do governo estadual - de ações de curto, médio e longo prazo para a retomada do desenvolvimento econômico e combate ao desemprego na região.

"O sindicalismo ficou muito mal acostumado nos últimos anos. Primeiro porque houve um processo de crescimento do País, o que trouxe uma série de benefícios à população com o apoio óbvio do Governo.

Sindicalista na Presidência
Diante do cenário favorável, as elites sindicais foram cortejadas por todos, o que pode ser visto pela eleição de um sindicalista à Presidência da República", lembra o cientista político e professor do Ibmec/SP (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, de São Paulo) Carlos Melo.

Arthur Henrique, presidente da CUT não admite, porém, que houve uma mudança nos sindicatos associados à central que preside, mas apenas uma troca de estratégia. "O movimento sindicalista não mudou. O da CUT, pelo menos, continua nas ruas lutando pela defesa dos trabalhadores, do emprego e dos direitos dos trabalhadores", afirma Henrique.

Mesmo que os sindicatos tivessem o mesmo poderio e comportamento de anos atrás, nada se resolveria, diz Carlos Melo. "Impedir as demissões não vai resolver o problema, mas só demitir também não, aliás, só agrava a situação".

Opinião da FIESP
Para Hélcio Honda, diretor do departamento jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a mudança de comportamento dos sindicatos é elogiável.

"Precisamos olhar para frente e não para o passado. É necessário observar a conjuntura econômica, mais do que o balanço das empresas", sugere. Para Carlos Alberto Grana, presidente da CNM/CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT), a mudança de comportamento dos sindicatos é permanente.

"Instrumentos que foram usados em determinadas situações não é o mais eficaz em outros momentos. De qualquer forma, a mobilização social que o movimento está colocando é a melhor saída ao invés de se acomodar e aceitar a lógica de simplesmente reduzir direitos. É a mobilização para chamar a atenção do conjunto da sociedade brasileira", diz Grana.

Pressão organizada
Para o ele, faz falta "uma participação mais efetiva dos governos estaduais" no processo, e é preciso que "a sociedade pressione de forma organizada" em um momento de crise.

Para Carlos Melo, como está evidente que haverá desgaste porque as demissões vão acontecer, ou uma negociação onde os trabalhadores vão sair perdendo, governantes não querem se envolver e o processo fica sem arbitragem.

"Como politicamente é impossível não se desgastar nesse processo, algumas esferas de governo fazem de conta que não tem nada a ver com isso", afirma. Melo insiste que falta coordenação no processo de amenizar os impactos da crise.

"É preciso sentar à mesa, negociar. Provavelmente haverá setores em que não há jeito e será preciso negociar políticas públicas", finaliza. (Fonte: Diário do Grande ABC, no blog O outro lado da notícia)

Você Sabia: diarista obtém reconhecimento empregatício

Doméstica
De acordo com a trabalhadora, ela foi admitida na atividade de serviços domésticos à empregadora em janeiro de 1975, sendo demitida sem justa causa em abril de 2003. Informou que, de 1975 a abril de 1996, trabalhava por semana, dois dias na casa da empregadora e outros três dias nas casas dos filhos dela, alegando que os salários sempre eram pagos pela reclamada. Disse ter trabalhado, de maio de 1996 a abril de 2003, exclusivamente para a empregadora, de segunda a sábado, ganhando R$ 400,00.

Empregadora
Segundo a empregadora, a diarista prestava serviços domésticos esporádicos, sem continuidade, havendo afastamentos em períodos de pós-gestação. Afirmou que os serviços eram inicialmente de uma vez por semana, mas que nos últimos cinco anos eram de quinze em quinze dias. No entanto, não indicou os períodos em que não houve prestação de serviço. Apresentou uma testemunha para ser ouvida, que disse ser de uma vez por semana a frequência da diarista.

Na ação
Na reclamatória, a diarista pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício para ter a carteira assinada, e mais direitos trabalhistas, inclusive quanto a verbas rescisórias. Pediu, ainda, a incorporação, ao salário, de salário-utilidade, devido à concessão de almoço e lanches sem ônus. Na audiência, a trabalhadora apresentou proposta de acordo de R$ 5 mil, para a qual não houve contraproposta.


Vara do Trabalho
A 2ª Vara do Trabalho considerou, então, que a prestação de serviços foi contínua, pois não foram comprovadas as interrupções, e de uma vez por semana, com base na prova oral. Como a empregadora não comprovou que a iniciativa da rescisão foi da trabalhadora, a juíza julgou que a diarista foi dispensada sem justa causa, tendo direito às verbas rescisórias. Avaliou como prescrito o período anterior a novembro de 1998, situação em que não se pode mais cobrar direitos, pois o prazo de pedir já passou.

Assim, a 2ª Vara condenou a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas de 1997 a 2002, acrescidas de um terço, décimos terceiros salários de 1998 a 2003 (sendo proporcionais as de 1998 e de 2003), sobre o salário de R$ 400,00. Para o cálculo das verbas deferidas, orientou que deve ser obedecida a proporcionalidade da prestação de serviços de uma vez por semana.

Tribunal Regional do trabalho
Com a sentença desfavorável, a empregadora recorreu ao TRT/PR, que negou provimento ao recurso ordinário. O Regional considerou que a eventualidade que poderia eliminar a possibilidade de vínculo de emprego e que se contrapõe à continuidade, apresenta-se nas situações em que “a diarista é contratada esporadicamente, sem dia certo, sem constância semanal e sem compromisso de comparecimento sempre no mesmo dia em todas as semanas”. A empregadora recorreu ao TST.

Tribunal Superior do Trabalho
O tribunal julgou que não houve afronta aos artigos 3º da CLT e 1º da Lei 5.859/72, como alegou a recorrente. Há concordância da Turma quanto ao entendimento do acórdão regional quando afirma que não há necessidade de que o labor ocorra todos os dias da semana, e sim de que seja habitual. Para o Regional, “trabalhar um dia por semana em todas as semanas durante vinte e sete anos é, sem dúvida, prova de continuidade”. A Turma considerou, também, que “o trabalho da autora estava inserido nas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico da empregadora e, por essa razão, durou tanto tempo”, conforme ressaltou o TRT. (RR-18756/2003-002-09-00.0). Com informações do TST

Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral

O Empregado

Era obrigado a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro. O empregado era terceirizado mas trabalhava no Banco Bradesco S.A. e quando não atingia as metas de vendas dos produtos da empresa era abusado.

Vara do Trabalho

Na 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), o trabalhador provou que não era um corretor de seguros autônomo, como afirmava o Bradesco, e que havia vínculo de emprego, na condição de bancário, com a empresa. Com a ajuda de testemunhas, ele também comprovou a existência de “jogos de motivação” promovidos pela chefia que ofendiam a dignidade dos profissionais. Nessa instância, o Bradesco foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por dano moral.

O banco

O banco recorreu ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), alegando não ter culpa do ocorrido. Sustentou ainda que a indenização fixada era desproporcional. Mas o Regional confirmou a responsabilidade do banco pela preservação da honra e imagem dos empregados. Quanto ao valor da indenização, o Bradesco conseguiu reduzi-lo para três vezes a última remuneração do bancário. O TRT/GO levou em conta a jurisprudência sobre a matéria e o caráter educativo da punição.

O Bradesco tentou rediscutir a matéria no Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, o recurso de revista foi barrado no TRT/GO. A empresa insistiu e apresentou um agravo de instrumento no TST. De acordo com o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o ato ilícito ficou provado no Regional e, portanto, o banco tem obrigação de indenizar o empregado. Ainda segundo o relator, para concluir de forma diferente, seria necessário reexaminar fatos e provas – o que não é possível nessa fase do processo.

Tribunal Superior do Trabalho

Para o TST, esses foram motivos suficientes para condenar o banco a indenizar o empregado por dano moral, por ter sofrido humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho. Por fim, os ministros da Primeira Turma rejeitaram o agravo e, com isso, mantiveram a condenação imposta pelo TRT. (AIRR 653 / 2006 – 004-18-40.4). Com informações do TST.

Desvalorização dos professores = baixa qualidade do ensino

O baixo desempenho de alunos da rede pública em português e matemática, apontado em estudo do movimento Todos pela Educação, pode ser explicado em parte pela desvalorização que o professor enfrenta hoje. A avaliação é do próprio presidente da ONG, Mozart Neves Ramos.

“O problema é multifacetado, mas certamente para que a gente mude a questão da aprendizagem temos que valorizar o professor. Primeiro, eles não estão capacitados dentro do desafio atual da escola pública. Depois, o professor hoje ganha pouco, corre risco de vida, principalmente para quem trabalha nas periferias das grandes cidades com o problema da violência”, destaca Mozart, que também é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além das condições de trabalho oferecidas aos professores, Mozart aponta a formação desses docentes como um problema central para qualidade do ensino público. “A formação continuada que é oferecida aos professores é dada em geral por universidades que estão desacopladas da realidade da escola pública. Não há diretrizes claras entre o que está sendo formado durante a capacitação e aquilo que deve ser ensinado na sala de aula, há um completo hiato entre a formação e a preparação real”, destaca.

Para o presidente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, além da desvalorização da carreira do magistério, outros fatores estruturais contribuem para esse baixo desempenho. Entre eles, os baixos investimentos em educação e os mecanismos atuais de avaliação aplicados no Brasil.

“As avaliações precisam melhorar muito, para que a gente consiga fazer com que elas alimentem o sistema, no sentido de melhorá-lo”, defende.

Na avaliação de Cara, os mecanismo atuais como Provinha Brasil, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e outros são “incompletos” porque não conseguem fazer um diagnóstico das razões nem propor soluções para os problemas detectados.

Na opinião do especialista, os sistemas de avaliação de hoje são os que o “governo federal pode executar”. Entretanto, segundo ele, estados, municípios e escolas deveriam ser incentivados a incrementar o processo. “Eles precisam ter sistemas próprios de avaliação. A avaliação deve ser uma prática contínua nas escolas públicas e voltada para aprendizagem, mostrando o que precisa melhorar”, acredita Cara. Fonte: Agência Brasil